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Natureza da informação
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Propriedade intelectual
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Responsabilidade
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Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Dispomos de Livro de Reclamações físico e eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.